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FUNDAÇÃO ATENA

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CÓDIGO DE CONDUTA

FUNDAÇÃO ATENA”

INTRODUÇÃO

As fundações são instituições privadas sem fins lucrativos que visam contribuir para o bem comum, para o desenvolvimento sustentável e para a promoção de respostas aos desafios concretos das sociedades actuais, designadamente no âmbito social, educativo, científico, cultural ou ambiental.

A Fundação ATENA para a Criança e Mulher (doravante abreviadamente designada por “Fundação”) tem por fim a prossecução de ações de carácter cultural, educativo, científico, social e filantrópico, a desenvolver designadamente na Guiné-Bissau que visam promover e patrocinar ações de carácter social e científico inclusivo, igualdade do género, proteção da criança e da mulher nos domínios da liderança, ciência política, educação, reforço da capacidade, formação técnica e social, das relações internacionais e dos direitos humanos.

O presente Código de Conduta pretende constituir uma referência para todos os Colaboradores e membros dos órgãos sociais da Fundação no que respeita aos padrões de conduta, contribuindo para que a mesma seja reconhecida como um exemplo de integridade, responsabilidade e rigor.

A Fundação compromete-se a defender os valores de integridade, da transparência, da autorregulação e da prestação de contas, entre outros, o que compreende obrigações e responsabilidades relativamente a todos os interessados e Colaboradores nas suas atividades.

I.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS

Artigo 1.º (Âmbito Pessoal)

1.    O presente Código de Conduta aplica-se a todos os colaboradores da Fundação, entendendo-se como tal as pessoas que aí prestem atividade, incluindo os membros dos órgãos sociais, trabalhadores e outros prestadores com ela relacionados, assim como aos terceiros que, de alguma forma, estejam relacionados com a Fundação (doravante “Colaboradores”).

2.    A aplicação do presente Código de Conduta e a sua observância não impede nem dispensa a aplicação de outras regras de conduta ou deontológicas, de fonte legal ou de qualquer outra natureza, aplicáveis a determinadas funções ou atividades.

Artigo 2.º (Âmbito Territorial)

O presente Código de Conduta é aplicável aos Colaboradores da Fundação com local habitual de prestação de trabalho ou de serviços em território guineense e noutros países onde a Fundação possa ter Colaboradores.

Artigo 3.º (Princípios Gerais)

No exercício das suas atividades, funções e competências, os Colaboradores da Fundação devem atuar tendo em vista a prossecução dos interesses da instituição, no respeito pelos princípios da legalidade, autorregulação, não discriminação, diligência, eficiência e responsabilidade.

Artigo 4.º (Legalidade)

1.  A Fundação deve respeitar e zelar pelo cumprimento rigoroso das normas legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade.

2.    No exercício das suas funções, os Colaboradores devem atuar de acordo com a lei geral e demais regulamentação específica aplicável.

Artigo 5.º (Não Discriminação)

Os Colaboradores da Fundação não devem adotar comportamentos discriminatórios em relação aos demais Colaboradores ou a terceiros, sejam ou não destinatários dos serviços e das atividades da Fundação, nomeadamente, com base na raça, etnia, sexo, idade, incapacidade física, orientação sexual, opiniões políticas, religião ou crença.

 

Artigo 6.º (Diligência, Eficiência e Responsabilidade)

1. Os Colaboradores da Fundação devem cumprir sempre com zelo, eficiência e responsabilidade as atividades que prosseguem na Fundação, bem como os deveres que lhes são cometidos tendo em conta não só as regras constantes do presente Código de Conduta como todas as demais orientações que sejam divulgadas pelos órgãos sociais da Fundação.

2.    No relacionamento com os destinatários, com terceiros e com o público, os Colaboradores devem evidenciar disponibilidade e eficiência, correção e cortesia.

II.
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO
 

Artigo 7º (Transparência)

1.    A Fundação atua de forma transparente e adota práticas exigentes de gestão e de prestação de contas, podendo complementar as obrigações legais nesta matéria com medidas adicionais que considere convenientes.

2.    Numa perspetiva de inserção na comunidade e proximidade relativamente a esta, a Fundação disponibiliza no seu sítio na internet www.npili.org as informações de natureza institucional e operacional.

Artigo 8º (Gestão e Finanças)

  1. A organização e funcionamento da Fundação tem em vista assegurar a eficiência da sua gestão e a utilização dos seus recursos segundo métodos e procedimentos de investimentos prudentes e sustentáveis.
  2.  

III
REGRAS DE CONDUTA E VALORES DEONTOLÓGICOS

Artigo 9º (Conflitos de Interesse)

1.    Os Colaboradores devem evitar qualquer situação suscetível de originar, direta ou indiretamente, conflitos de interesse, abstendo-se de participar nas tomadas de decisão que possam envolvê-los.

2.    Existe conflito de interesse atual ou potencial sempre que um Colaborador tenha um interesse pessoal ou privado em determinada matéria que possa influenciar, ou aparentar influenciar, o desempenho imparcial e objetivo das suas funções.

3.    Os eventuais conflitos de interesse de qualquer Colaborador deverão ser imediatamente comunicados ao Conselho de Administração da Fundação.

Artigo 10º (Relações Profissionais e Incompatibilidades)

Nenhum Colaborador da Fundação poderá exercer qualquer atividade profissional em entidade externa à Fundação cujo objeto social ou atividades possam colidir ou prejudicar os interesses e atividades da Fundação ou o seu bom nome, ou se esse exercício interferir com o cumprimento dos seus deveres nessa qualidade.

Artigo 11º (Relações entre Colaboradores)

1.    Os Colaboradores da Fundação observarão, no relacionamento entre si, os melhores princípios de respeito pela integridade e dignidade e pela estrutura hierárquica, devendo a Fundação promover a correção e urbanidade nas relações entre os seus Colaboradores.

2.    Os Colaboradores da Fundação devem procurar aperfeiçoar e atualizar os seus conhecimentos, tendo em vista a manutenção ou melhoria das suas capacidades profissionais.

Artigo 12º (Proteção dos Bens da Fundação)

1.    Os Colaboradores devem, a todo o momento, zelar pela manutenção e proteção dos bens que integram o património da Fundação, não o utilizando de forma abusiva ou imprópria nem permitindo esse tipo de utilização por terceiros.

2.     Os Colaboradores devem, de igual forma, no exercício da sua atividade, adotar todas as medidas adequadas tendo em vista limitar os custos e despesas da Fundação, com a finalidade de permitir a utilização mais eficiente dos recursos disponíveis.

Artigo 13º (Relações com Terceiros)

1.    Os Colaboradores da Fundação devem guiar a sua atividade com total respeito pelos fins da Fundação, não podendo favorecer interesses de terceiros em prejuízo desta, e recusando qualquer benefício ou privilégio pessoal.

2.     Os Colaboradores da Fundação devem atuar de forma a permitir que sejam honrados os compromissos com fornecedores de produtos ou serviços e a exigir da parte destes o integral cumprimento das suas obrigações, bem como a observância das boas práticas e regras subjacentes à atividade em causa.

3.    A escolha dos fornecedores deve ser efetuada com base em critérios imparciais e transparentes evitando, sempre que possível, situações de exclusividade. O princípio do valor económico e proposta mais eficiente devem ser sempre respeitados.

Artigo 14º (Relações com outras Instituições)

Os contactos com representantes de outras instituições públicas ou privadas devem sempre refletir a política da Fundação, devendo os Colaboradores pautar o seu relacionamento por critérios de qualidade, integridade, correção e transparência.

Artigo 15º (Comunicação social e Media)

1.    A Fundação adota uma política de transparência em relação aos meios de comunicação social na defesa e promoção dos seus fins e atividades.

2.    Os Colaboradores deverão obter autorização prévia dos seus superiores hierárquicos sempre que pretendam escrever artigos para jornais ou revistas ou concedam entrevistas à rádio ou à televisão relacionadas com as suas funções profissionais na Fundação, não podendo divulgar informações internas sobre o funcionamento ou atividade da Fundação.

 

IV.
CONFIDENCIALIDADE, PROTECÇÃO DE DADOS E DOCUMENTAÇÃO
 

Artigo 16º (Informação e Confidencialidade)

Os Colaboradores da Fundação devem guardar sigilo e reserva em relação ao exterior de toda a informação de que tenham conhecimento no exercício das suas funções que, pela sua natureza, possa afetar a imagem, o interesse ou a atividade da Fundação.

Artigo 17º (Proteção de Dados)

Os Colaboradores não podem utilizar quaisquer dados pessoais, a que tenham acesso, para fins ilícito ou transmitir esses dados a pessoas não autorizadas.

Artigo 18º (Pedidos de Acesso a Documentos)

Os Colaboradores deverão tratar os pedidos de acesso a documentos da Fundação em conformidade com as orientações definidas pelo Conselho de Administração.

Artigo 19º (Conservação de Registos)

A Fundação, através dos seus serviços administrativos, manterá registos adequados da correspondência entrada e saída, dos documentos recebidos e das medidas tomadas, de acordo com as orientações que a cada momento venham a ser dadas pelo Conselho de Administração relativamente a esta matéria.

V.
DISPOSIÇÃO GERAIS


Artigo 20º (Divulgação, Compromisso e Aplicação)

1.    O presente Código de Conduta entra em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo Conselho de Administração e a sua divulgação a todos os Colaboradores.

2.    O presente Código de Conduta será disponibilizado no sítio de internet da Fundação.

3.    No processo de admissão dos Colaboradores deverá constar a declaração de conhecimento e aceitação das normas vigentes no presente Código de Conduta.

4.    A violação das disposições constantes do presente Código de Conduta poderá ter como consequência a abertura de um procedimento disciplinar e consequentemente sujeito a aplicação do artigo 22º dos Estatutos da Fundação.

 

Bissau, 5 Outubro, 2015

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